HC 927955 - ACORDAO

HC 927955 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as instâncias ordinárias, mediante valoração do conjunto probatório (testemunhal, documental, perícia em celular, registros de hotel e movimentação veicular), demonstraram a associação criminosa nos termos do art. 288 do CP; acolher a pretensão de absolvição exigiria reexame integral das provas, providência vedada na via do habeas corpus.

Parties
Agravante/impetrante/recorrente: RAPHAEL NOVAIS DIAS; Corréu: Almir Fernandes de Oliveira Filho; Corréu: Anderson Fernandes de Oliveira; Corréu: Davi dos Santos Souza; Corréu: Wilson Correia da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental não provido (negado provimento ao agravo regimental)
Legal Topics
Habeas Corpus, Associação Criminosa (art. 288 Cp), Reexame Do Acervo Fático Probatório, Valoração De Provas
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Associação Criminosa (art. 288 Cp) Reexame Do Acervo Fático Probatório Valoração De Provas

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Parties

RAPHAEL NOVAIS DIAS

Agravante/impetrante/recorrente

Almir Fernandes de Oliveira Filho

Corréu

Anderson Fernandes de Oliveira

Corréu

Davi dos Santos Souza

Corréu

Wilson Correia da Silva

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de absolvição por insuficiência de provas
  2. 2 Configuração do crime de associação criminosa (art. 288, caput, CP)
  3. 3 Admissibilidade de revolvimento do acervo fático-probatório na via do habeas corpus

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as instâncias ordinárias, mediante valoração do conjunto probatório (testemunhal, documental, perícia em celular, registros de hotel e movimentação veicular), demonstraram a associação criminosa nos termos do art. 288 do CP; acolher a pretensão de absolvição exigiria reexame integral das provas, providência vedada na via do habeas corpus.

Court Disposition

Agravo regimental não provido (negado provimento ao agravo regimental)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que não conheceu do habeas corpus (fls. 109/115)