RHC 189534 - ACORDAO

RHC 189534 - ACORDAO

O Tribunal negou provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva foi fundamentada concretamente na gravidade do homicídio qualificado (emboscada, motivo torpe, uso de arma de fogo), na periculosidade do agente, no risco de reiteração delitiva e nos antecedentes criminais do paciente, demonstrando ser a segregação cautelar necessária à garantia da ordem pública e à instrução processual; a revisão dessas conclusões demandaria reexame probatório vedado nesta via.

Parties
Acusado: ALEXANDRE; Vítima: Gilsimar
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2024
Procedural Posture
RECURSO EM HABEAS CORPUS / Julgamento Colegiado Recurso Desprovido
Outcome
recurso desprovido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Fundamentação Da Decisão, Garantia Da Ordem Pública
DIREITO PENAL Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Fundamentação Da Decisão Garantia Da Ordem Pública

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Parties

ALEXANDRE

Acusado

Gilsimar

Vítima

Procedural Posture

RECURSO EM HABEAS CORPUS / Julgamento Colegiado Recurso Desprovido

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP (fumus commissi delicti e periculum libertatis)
  3. 3 gravidade concreta da conduta e periculosidade do agente

Ratio Decidendi

O Tribunal negou provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva foi fundamentada concretamente na gravidade do homicídio qualificado (emboscada, motivo torpe, uso de arma de fogo), na periculosidade do agente, no risco de reiteração delitiva e nos antecedentes criminais do paciente, demonstrando ser a segregação cautelar necessária à garantia da ordem pública e à instrução processual; a revisão dessas conclusões demandaria reexame probatório vedado nesta via.

Court Disposition

recurso desprovido

Orders

  • Negou provimento ao recurso em habeas corpus
  • Manutenção da prisão preventiva decretada