HC 890816 - ACORDAO

HC 890816 - ACORDAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva foi adequadamente fundamentada com base no art. 312 do CPP: há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, gravidade concreta do delito evidenciada pelo modus operandi violento (diversas facadas), indícios coletados na investigação (imagens de veículos, dados de ERB, pagamento via PIX) e risco de reiteração, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas, além de não haver fato novo apto a autorizar a revogação nos termos do art. 316 do CPP.

Parties
Paciente: J. C. P.; Acusado: M. J. T.; Impetrante: Defesa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Acórdão Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Medidas Cautelares Diversas
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Gravidade Concreta Modus Operandi Medidas Cautelares Diversas

Case Brief

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Parties

J. C. P.

Paciente

M. J. T.

Acusado

Defesa

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Acórdão Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 Verificar se a prisão preventiva está fundamentada nos requisitos do art. 312 do CPP, considerando a gravidade concreta do delito
  2. 2 Avaliar se é possível substituir a prisão preventiva por medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva foi adequadamente fundamentada com base no art. 312 do CPP: há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, gravidade concreta do delito evidenciada pelo modus operandi violento (diversas facadas), indícios coletados na investigação (imagens de veículos, dados de ERB, pagamento via PIX) e risco de reiteração, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas, além de não haver fato novo apto a autorizar a revogação nos termos do art. 316 do CPP.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.