RHC 189709 - DECISAO

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O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória e acórdão de apelação que enfrentaram exaustivamente as teses suscitadas, tornando inadequado o exame do writ por supressão de instância e por perda do objeto.

Parties
Recorrente: AGNALDO NAVARRO DE SOUSA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 October 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória E Acórdão De Apelação
Outcome
Recurso ordinário prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Trancamento Da Ação Penal, Invasão Domiciliar, Prisão Em Flagrante, Nulidade, Receptação, Posse De Arma De Fogo
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Parties

AGNALDO NAVARRO DE SOUSA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória E Acórdão De Apelação

Legal Issues

  1. 1 nulidade por invasão domiciliar ilegal
  2. 2 prejudicialidade do habeas corpus por superveniência de sentença condenatória
  3. 3 cabimento do writ em substituição a recurso ordinário ou especial

Ratio Decidendi

O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória e acórdão de apelação que enfrentaram exaustivamente as teses suscitadas, tornando inadequado o exame do writ por supressão de instância e por perda do objeto.

Court Disposition

Recurso ordinário prejudicado.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.