HC 920036 - DECISAO

HC 920036 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o habeas corpus é via inadequada para reexame probatório; a decisão de pronúncia foi devidamente fundamentada em elementos de prova (perícias, necropsias, DNA, imagens, depoimentos) e não houve comprovação de prejuízo decorrente da alegada ausência de conversa prévia com o advogado, além de a alegação de nulidade ter sido suscitada tardiamente (nulidade de algibeira).

Parties
Paciente: JOSÉ ROBERTO FERNANDES BARBOSA; Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento De Habeas Corpus Decisão De Mérito (denegação Da Ordem)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Nulidade Processual, Conversa Prévia Com Advogado, Indícios De Autoria, Princípio Pas De Nullité Sans Grief, Reexame Probatório
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Pronúncia Nulidade Processual Conversa Prévia Com Advogado Indícios De Autoria Princípio Pas De Nullité Sans Grief +1 more

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Parties

JOSÉ ROBERTO FERNANDES BARBOSA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento De Habeas Corpus Decisão De Mérito (denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 nulidade por ausência de conversa prévia entre advogado e acusado
  2. 2 insuficiência de provas de autoria e pedido de despronúncia
  3. 3 compatibilidade do habeas corpus para reexame de matéria probatória

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o habeas corpus é via inadequada para reexame probatório; a decisão de pronúncia foi devidamente fundamentada em elementos de prova (perícias, necropsias, DNA, imagens, depoimentos) e não houve comprovação de prejuízo decorrente da alegada ausência de conversa prévia com o advogado, além de a alegação de nulidade ter sido suscitada tardiamente (nulidade de algibeira).

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • DENEGO a ordem.
  • Intimem-se.