RHC 197206 - DECISAO

RHC 197206 - DECISAO

Verificada sentença condenatória posterior na ação penal de origem e pendência de apelação relativa à rejeição da nulidade do cumprimento do mandado e à negativa de recorrer em liberdade, ocorreu perda superveniente do objeto do habeas corpus, tornando-o prejudicado.

Parties
Impetrante: EDUARDO DE SOUZA DE MORAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Nulidade Do Cumprimento Do Mandado De Busca E Apreensão, Prisão Em Flagrante, Conversão Em Custódia Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Nulidade Do Cumprimento Do Mandado De Busca E Apreensão Prisão Em Flagrante Conversão Em Custódia Preventiva Direito De Recorrer Em Liberdade Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

EDUARDO DE SOUZA DE MORAIS

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 superveniente perda do objeto do habeas corpus
  2. 2 nulidade da prisão em flagrante
  3. 3 conversão do flagrante em custódia preventiva

Ratio Decidendi

Verificada sentença condenatória posterior na ação penal de origem e pendência de apelação relativa à rejeição da nulidade do cumprimento do mandado e à negativa de recorrer em liberdade, ocorreu perda superveniente do objeto do habeas corpus, tornando-o prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.