RHC 197821 - DECISAO

RHC 197821 - DECISAO

Verificada sentença condenatória na ação penal de origem com concessão do direito de recorrer em liberdade e trânsito em julgado em 28/8/2024, evidencia-se a perda superveniente do objeto do habeas corpus, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: JOAO GABRIEL DOS SANTOS MAIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Em Flagrante, Perda De Objeto, Trânsito Em Julgado
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Em Flagrante Perda De Objeto Trânsito Em Julgado

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Parties

JOAO GABRIEL DOS SANTOS MAIA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 superveniência de perda do objeto do habeas corpus em razão de sentença condenatória e trânsito em julgado
  2. 2 conversão da prisão em flagrante em custódia preventiva

Ratio Decidendi

Verificada sentença condenatória na ação penal de origem com concessão do direito de recorrer em liberdade e trânsito em julgado em 28/8/2024, evidencia-se a perda superveniente do objeto do habeas corpus, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.