RHC 190842 - DECISAO

RHC 190842 - DECISAO

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado porque, em consulta ao Tribunal de origem, verificou-se a absolvição superveniente do recorrente em 27/03/2024, com fundamento no art. 386, VII, do Código de Processo Penal, o que tornou sem objeto a impetração.

Parties
Paciente/impetrante: VANDERLEI KADES; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (HC 5064872-90.2023.8.24.0000); Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicação (recurso Julgado Prejudicado)
Outcome
recurso em habeas corpus prejudicado em razão de absolvição superveniente
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Furto Qualificado, Princípio Da Insignificância, Absolvição, Perda De Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Furto Qualificado Princípio Da Insignificância Absolvição Perda De Objeto

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Parties

VANDERLEI KADES

Paciente/impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (HC 5064872-90.2023.8.24.0000)

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicação (recurso Julgado Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto por absolvição superveniente
  2. 2 possibilidade de análise do mérito em habeas corpus versus necessidade de dilação probatória
  3. 3 manutenção da prisão preventiva e seus fundamentos

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado porque, em consulta ao Tribunal de origem, verificou-se a absolvição superveniente do recorrente em 27/03/2024, com fundamento no art. 386, VII, do Código de Processo Penal, o que tornou sem objeto a impetração.

Court Disposition

recurso em habeas corpus prejudicado em razão de absolvição superveniente

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.