HC 954188 - DECISAO

HC 954188 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque não se constatou flagrante ilegalidade na decretação da prisão preventiva; a custódia cautelar foi suficientemente fundamentada com base em elementos concretos (gravidade concreta do crime de tortura, modus operandi, concurso de agentes, lesões à vítima, risco de reiteração delitiva e antecedentes), demonstrando a insuficiência, a princípio, de medidas cautelares diversas da prisão, nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: TIAGO JOSE DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás; Corréu: WESLEY FERREIRA DE JESUS; Corréu: WESLEY JOSÉ; Corréu: KAYK SILVA; Corréu: WESLEY JOSÉ DOS SANTOS LEITE; Corréu: KAYK SILVA RIBEIRO; Vítima: ELVIS PINHEIRO MORAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tortura, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tortura Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública

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Parties

TIAGO JOSE DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Autoridade Coatora

WESLEY FERREIRA DE JESUS

Corréu

WESLEY JOSÉ

Corréu

KAYK SILVA

Corréu

WESLEY JOSÉ DOS SANTOS LEITE

Corréu

KAYK SILVA RIBEIRO

Corréu

ELVIS PINHEIRO MORAIS

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como substituto de recurso
  2. 2 verificação de flagrante ilegalidade na prisão preventiva
  3. 3 fundamentação legal da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque não se constatou flagrante ilegalidade na decretação da prisão preventiva; a custódia cautelar foi suficientemente fundamentada com base em elementos concretos (gravidade concreta do crime de tortura, modus operandi, concurso de agentes, lesões à vítima, risco de reiteração delitiva e antecedentes), demonstrando a insuficiência, a princípio, de medidas cautelares diversas da prisão, nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.