HC 946557 - ACORDAO

HC 946557 - ACORDAO

Denegou-se a ordem porque, conforme o acervo probatório e a valoração feita pelo Tribunal de origem, havia fundadas razões e elementos de flagrância (confissões informais, usuário abordado que informou ter comprado drogas, apreensões e autorização/franqueamento do ingresso pelos próprios pacientes), o que tornou lícito o ingresso sem mandado e afastou a nulidade das provas; ademais, a via do habeas corpus não admite revolvimento fático-probatório exigido pela defesa.

Parties
Paciente: HERON VICTOR SILVA LEONEL; Paciente: PATRICK LEANDRO LOPES BARBOSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Acórdão Ordem Denegada
Outcome
Ordem de habeas corpus denegada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Violação De Domicílio, Busca Domiciliar, Flagrante Delito, Nulidade De Provas, Consentimento Do Morador
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Case Brief

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Parties

HERON VICTOR SILVA LEONEL

Paciente

PATRICK LEANDRO LOPES BARBOSA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Acórdão Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 validade da busca domiciliar sem mandado judicial
  2. 2 existência de fundadas razões/justa causa e caracterização de flagrante
  3. 3 validação do consentimento do morador para ingresso

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque, conforme o acervo probatório e a valoração feita pelo Tribunal de origem, havia fundadas razões e elementos de flagrância (confissões informais, usuário abordado que informou ter comprado drogas, apreensões e autorização/franqueamento do ingresso pelos próprios pacientes), o que tornou lícito o ingresso sem mandado e afastou a nulidade das provas; ademais, a via do habeas corpus não admite revolvimento fático-probatório exigido pela defesa.

Court Disposition

Ordem de habeas corpus denegada.

Orders

  • Ordem denegada.