HC 794896 - DECISAO

HC 794896 - DECISAO

O paciente foi posto em liberdade em virtude da ordem concedida no HC n. 914.411/CE por excesso de prazo, e o feito foi incluído em pauta no TJCE para julgamento, evidenciando a superveniente perda do objeto, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: RAIMUNDO NONATO OLIVEIRA ALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Coação Ilegal, Excesso De Prazo, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Processual Penal Habeas Corpus Coação Ilegal Excesso De Prazo Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

RAIMUNDO NONATO OLIVEIRA ALVES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 superveniência de perda do objeto do habeas corpus
  2. 2 alegação de coação ilegal por demora do Tribunal de Justiça
  3. 3 excesso de prazo no julgamento do recurso em sentido estrito

Ratio Decidendi

O paciente foi posto em liberdade em virtude da ordem concedida no HC n. 914.411/CE por excesso de prazo, e o feito foi incluído em pauta no TJCE para julgamento, evidenciando a superveniente perda do objeto, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • À vista do exposto, julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.