HC 955348 - DECISAO

HC 955348 - DECISAO

A ordem foi denegada porque não se verificou constrangimento ilegal nem excesso de prazo: o processo teve regular andamento, a prisão preventiva foi fundamentada na gravidade do crime e nos requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP, e as medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes ou inadequadas para o caso concreto.

Parties
Paciente: MATEUS TIAGO FERNANDES DE ALMEIDA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tentativa De Homicídio Qualificado, Resistência
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Tentativa De Homicídio Qualificado Resistência

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Parties

MATEUS TIAGO FERNANDES DE ALMEIDA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 existência de constrangimento ilegal pela manutenção da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na tramitação processual
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque não se verificou constrangimento ilegal nem excesso de prazo: o processo teve regular andamento, a prisão preventiva foi fundamentada na gravidade do crime e nos requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP, e as medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes ou inadequadas para o caso concreto.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem
  • Publique-se