HC 954223 - DECISAO

HC 954223 - DECISAO

Não conheceu-se do habeas corpus por se tratar de via inadequada para reexame de matéria que demandaria revisão do acervo fático-probatório e não se verificando, na análise de ofício, flagrante ilegalidade; além disso, o Tribunal de origem fundou adequadamente a prisão preventiva na materialidade, em fortes indícios de autoria, na periculosidade e na necessidade de preservação da ordem pública, bem como na contemporaneidade do risco, o que justifica a manutenção da custódia e afasta a substituição por medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: PAULO GUSTAVO DA SILVA SANTOS; Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus substitutivo
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Periculum Libertatis, Fumus Commissi Delicti, Reexame Do Acervo Fático Probatório
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Periculum Libertatis Fumus Commissi Delicti Reexame Do Acervo Fático Probatório

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Parties

PAULO GUSTAVO DA SILVA SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso próprio ou revisão criminal
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade apta a justificar concessão de ofício
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não conheceu-se do habeas corpus por se tratar de via inadequada para reexame de matéria que demandaria revisão do acervo fático-probatório e não se verificando, na análise de ofício, flagrante ilegalidade; além disso, o Tribunal de origem fundou adequadamente a prisão preventiva na materialidade, em fortes indícios de autoria, na periculosidade e na necessidade de preservação da ordem pública, bem como na contemporaneidade do risco, o que justifica a manutenção da custódia e afasta a substituição por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus substitutivo

Orders

  • Não conheço do habeas corpus substitutivo.
  • Publique-se.