HC 910578 - DECISAO

HC 910578 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque houve perda superveniente do objeto em razão de sentença condenatória transitada/julgada que resulta na prisão em cumprimento da própria condenação, aliado ao entendimento de que habeas corpus substitutivo de recurso próprio não é conhecido salvo flagrante ilegalidade, não sendo demonstrada tal ilegalidade no caso concreto.

Parties
Paciente: JESSICA SANTOS DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (não Conhecimento Por Perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
não conheço o habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Execução Provisória Da Pena, Revisão Periódica Da Necessidade Da Manutenção Do Encarceramento Provisório, Soberania Dos Veredictos
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Execução Provisória Da Pena Revisão Periódica Da Necessidade Da Manutenção Do Encarceramento Provisório Soberania Dos Veredictos

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Parties

JESSICA SANTOS DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (não Conhecimento Por Perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo do recurso próprio
  2. 2 ilegalidade/manutenção da prisão preventiva por excesso de prazo
  3. 3 efeito da sentença condenatória superveniente sobre análise de excesso de prazo

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque houve perda superveniente do objeto em razão de sentença condenatória transitada/julgada que resulta na prisão em cumprimento da própria condenação, aliado ao entendimento de que habeas corpus substitutivo de recurso próprio não é conhecido salvo flagrante ilegalidade, não sendo demonstrada tal ilegalidade no caso concreto.

Court Disposition

não conheço o habeas corpus

Orders

  • Não conheço o habeas corpus
  • Publique-se