HC 798530 - DECISAO

HC 798530 - DECISAO

Verificado nos autos, mediante consulta ao site do TJBA, que houve sentença condenatória na ação penal de origem e que a apelação foi julgada com trânsito em julgado em 9/10/224, conclui-se que houve perda superveniente do objeto da impetração, devendo o habeas corpus ser julgado prejudicado.

Parties
Paciente: SIDNE DIAS DE BRITO OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Trânsito Em Julgado, Perda Do Objeto
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Trânsito Em Julgado Perda Do Objeto

Case Brief

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Parties

SIDNE DIAS DE BRITO OLIVEIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Consubstanciação de constrangimento ilegal por acórdão do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia no Recurso em Sentido Estrito n. 0700415-74.2021.8.05.0103
  2. 2 Perda superveniente do objeto do habeas corpus em razão de sentença condenatória com trânsito em julgado
  3. 3 Possibilidade de revogação de prisão preventiva após trânsito em julgado da condenação

Ratio Decidendi

Verificado nos autos, mediante consulta ao site do TJBA, que houve sentença condenatória na ação penal de origem e que a apelação foi julgada com trânsito em julgado em 9/10/224, conclui-se que houve perda superveniente do objeto da impetração, devendo o habeas corpus ser julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.