HC 917355 - DECISAO

HC 917355 - DECISAO

Verificada sentença condenatória na ação penal de origem que negou ao paciente o direito de recorrer em liberdade e estando a apelação pendente, houve superveniente perda do objeto do habeas corpus, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: GABRIEL HENRIQUE DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Em Flagrante, Perda De Objeto, Direito De Recorrer Em Liberdade, Apelação
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Em Flagrante Perda De Objeto Direito De Recorrer Em Liberdade Apelação

Case Brief

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Parties

GABRIEL HENRIQUE DOS SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Pedido de relaxamento da prisão preventiva por alegada nulidade da prisão em flagrante
  2. 2 Superveniente perda do objeto em razão de sentença condenatória na ação penal de origem que negou o direito de recorrer em liberdade e apelação pendente

Ratio Decidendi

Verificada sentença condenatória na ação penal de origem que negou ao paciente o direito de recorrer em liberdade e estando a apelação pendente, houve superveniente perda do objeto do habeas corpus, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se