RHC 197954 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na garantia da ordem pública diante da gravidade concreta das condutas imputadas, da atuação reiterada e organizada do grupo investigado e da insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão; além disso, a alegação de excesso de prazo não pôde ser conhecida pelo STJ por não ter sido apreciada pelo Tribunal de origem, resultando no desprovimento do recurso.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão (julgamento Colegiado) Decisão De Mérito, Recurso Desprovido
Outcome
Recurso desprovido (negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus).
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Furto Qualificado (cargas), Adulteração De Sinal Identificador De Veículo Automotor, Falsa Comunicação De Crime, Organização Criminosa, Excesso De Prazo, Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Furto Qualificado (cargas) Adulteração De Sinal Identificador De Veículo Automotor Falsa Comunicação De Crime Organização Criminosa Excesso De Prazo +2 more

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Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão (julgamento Colegiado) Decisão De Mérito, Recurso Desprovido

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 verificação de excesso de prazo na manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na garantia da ordem pública diante da gravidade concreta das condutas imputadas, da atuação reiterada e organizada do grupo investigado e da insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão; além disso, a alegação de excesso de prazo não pôde ser conhecida pelo STJ por não ter sido apreciada pelo Tribunal de origem, resultando no desprovimento do recurso.

Court Disposition

Recurso desprovido (negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus).

Orders

  • Negado provimento ao recurso.
  • Manutenção da prisão preventiva.