HC 954915 - DECISAO

HC 954915 - DECISAO

A impetração foi indeferida liminarmente porque não trouxe cópia do acórdão impugnado nem documentação essencial, sendo o habeas corpus modalidade que exige prova pré-constituída; diante da instrução deficiente, não é possível reconhecer o writ, razão pela qual a liminar foi indeferida nos termos do art. 210 do RISTJ.

Parties
Paciente: EDSON DE SOUSA CRUZ; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Indeferimento Liminar
Outcome
indeferimento liminar do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prova Pré Constituída, Instrução Da Impetração, Prisão Cautelar, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Liminar
Processual Penal Direito Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Prova Pré Constituída Instrução Da Impetração Prisão Cautelar Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +1 more

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Parties

EDSON DE SOUSA CRUZ

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Indeferimento Liminar

Legal Issues

  1. 1 ausência de peça essencial (acórdão) nos autos
  2. 2 necessidade de prova pré-constituída para conhecimento do habeas corpus
  3. 3 instrução deficiente inviabiliza exame da impetração

Ratio Decidendi

A impetração foi indeferida liminarmente porque não trouxe cópia do acórdão impugnado nem documentação essencial, sendo o habeas corpus modalidade que exige prova pré-constituída; diante da instrução deficiente, não é possível reconhecer o writ, razão pela qual a liminar foi indeferida nos termos do art. 210 do RISTJ.

Court Disposition

indeferimento liminar do habeas corpus

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus, nos termos do art. 210 do RISTJ.
  • Publique-se.