HC 954214 - DECISAO

HC 954214 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pela gravidade concreta dos fatos — especialmente o alto volume de entorpecentes apreendidos em cinco grandes estufas, a ocorrência de evasão e a presença de indivíduo armado contido mediante disparo — e mostrou-se necessária para garantia da ordem pública, sendo insuficientes as condições pessoais favoráveis dos pacientes para revogar a custódia ou substituir por medidas cautelares.

Parties
Paciente: RAFAELA DA SILVA MOREIRA; Paciente: HINGRID LANDGRAF DA SILVA; Paciente: JEFFERSON CORDEIRO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

RAFAELA DA SILVA MOREIRA

Paciente

HINGRID LANDGRAF DA SILVA

Paciente

JEFFERSON CORDEIRO DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 conversão de prisão em flagrante em preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva pela gravidade concreta (volume de drogas)
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas em substituição à prisão preventiva

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pela gravidade concreta dos fatos — especialmente o alto volume de entorpecentes apreendidos em cinco grandes estufas, a ocorrência de evasão e a presença de indivíduo armado contido mediante disparo — e mostrou-se necessária para garantia da ordem pública, sendo insuficientes as condições pessoais favoráveis dos pacientes para revogar a custódia ou substituir por medidas cautelares.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.