HC 937297 - DECISAO

HC 937297 - DECISAO

Verificada superveniente ausência de interesse de agir, pois a prisão preventiva do paciente foi substituída por cautelares alternativas por decisão do Juízo de 1º grau em 2/10/2024 (fls. 813-829), o que torna prejudicado o presente habeas corpus.

Parties
Paciente: FABIO ALVES DE SOUZA; Respondente: Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento Decisão De Prejudicialidade
Outcome
Julgo prejudicado este habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Prejudicialidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Prejudicialidade

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Parties

FABIO ALVES DE SOUZA

Paciente

Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Respondente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas
  2. 2 superveniente ausência de interesse de agir
  3. 3 prejudicialidade do habeas corpus

Ratio Decidendi

Verificada superveniente ausência de interesse de agir, pois a prisão preventiva do paciente foi substituída por cautelares alternativas por decisão do Juízo de 1º grau em 2/10/2024 (fls. 813-829), o que torna prejudicado o presente habeas corpus.

Court Disposition

Julgo prejudicado este habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado este habeas corpus.
  • Exclua-se o feito da pauta de julgamento designada para o dia 29/10/2024.