RHC 185747 - DECISAO

RHC 185747 - DECISAO

Constatada, nos autos de origem, a concessão de liberdade provisória ao paciente em 16/06/2024 mediante imposição de medidas alternativas previstas no art. 319 do Código de Processo Penal, restou evidenciada a perda de objeto do recurso em habeas corpus, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente (paciente): RENAN FERREIRA SANTOS; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus (prejudicado)
Outcome
Recurso em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Perda De Objeto

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Parties

RENAN FERREIRA SANTOS

Recorrente (paciente)

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus (prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Perda de objeto do recurso em razão da concessão de liberdade provisória
  3. 3 Aplicação das medidas alternativas do art. 319 do Código de Processo Penal

Ratio Decidendi

Constatada, nos autos de origem, a concessão de liberdade provisória ao paciente em 16/06/2024 mediante imposição de medidas alternativas previstas no art. 319 do Código de Processo Penal, restou evidenciada a perda de objeto do recurso em habeas corpus, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.