HC 940616 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente ausência de interesse de agir, pois o paciente foi beneficiado com livramento condicional em 22/10/2024, determinando-se a expedição de alvará de soltura, o que eliminou a necessidade do provimento solicitado.
- Parties
- Paciente: LUCAS CONCEIÇÃO SANT ANA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 28 October 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Julgado Prejudicado
- Outcome
- Habeas corpus julgado prejudicado.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Livramento Condicional, Alvará De Soltura
Case Brief
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Parties
LUCAS CONCEIÇÃO SANT ANA
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Julgado Prejudicado
Legal Issues
- 1 Pedido de revogação ou substituição da custódia preventiva por medidas cautelares diversas da prisão
- 2 Superveniência de ausência de interesse de agir em razão de livramento condicional
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente ausência de interesse de agir, pois o paciente foi beneficiado com livramento condicional em 22/10/2024, determinando-se a expedição de alvará de soltura, o que eliminou a necessidade do provimento solicitado.
Court Disposition
Habeas corpus julgado prejudicado.
Orders
- Julgo prejudicado o habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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