HC 817801 - DECISAO

HC 817801 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a decisão de pronúncia e o acórdão confirmatório se apoiaram em provas judicializadas (laudo de exame cadavérico, certidão de óbito e depoimentos testemunhais, inclusive reconhecimento pela vítima sobrevivente e depoimento em juízo), configurando indícios suficientes de autoria; além disso, o habeas corpus não é meio para reexaminar o conjunto fático-probatório nem substituir o recurso cabível.

Parties
Paciente: EDILSON SOARES JULIO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Habeas Corpus
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Homicídio Qualificado, Reexame De Provas, Writ Substitutivo De Recurso
PROCESSUAL PENAL Habeas Corpus Pronúncia Homicídio Qualificado Reexame De Provas Writ Substitutivo De Recurso

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Parties

EDILSON SOARES JULIO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus perante decisão de pronúncia
  2. 2 alegação de insuficiência de provas da autoria
  3. 3 inadmissibilidade de writ substitutivo de recurso

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a decisão de pronúncia e o acórdão confirmatório se apoiaram em provas judicializadas (laudo de exame cadavérico, certidão de óbito e depoimentos testemunhais, inclusive reconhecimento pela vítima sobrevivente e depoimento em juízo), configurando indícios suficientes de autoria; além disso, o habeas corpus não é meio para reexaminar o conjunto fático-probatório nem substituir o recurso cabível.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.