HC 954500 - DECISAO

HC 954500 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus utilizado como substitutivo de recurso próprio ou de revisão criminal, por inadequação da via, e, na análise de ofício, não se constatando flagrante ilegalidade que autorize a concessão da ordem; adicionalmente, a manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada pelo Tribunal de origem, ante materialidade, indícios de autoria e necessidade de garantia da ordem pública em razão do modus operandi.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (habeas Corpus Substitutivo) / Análise De Ofício Quanto a Flagrante Ilegalidade
Outcome
Não conheço do habeas corpus substitutivo; na análise de ofício, não se vislumbra flagrante ilegalidade; ordem não concedida.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Homicídio Tentado, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Tentado Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (habeas Corpus Substitutivo) / Análise De Ofício Quanto a Flagrante Ilegalidade

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio ou de revisão criminal
  2. 2 manutenção da prisão preventiva com fundamento na garantia da ordem pública
  3. 3 necessidade de flagrante ilegalidade para concessão de ofício

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus utilizado como substitutivo de recurso próprio ou de revisão criminal, por inadequação da via, e, na análise de ofício, não se constatando flagrante ilegalidade que autorize a concessão da ordem; adicionalmente, a manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada pelo Tribunal de origem, ante materialidade, indícios de autoria e necessidade de garantia da ordem pública em razão do modus operandi.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus substitutivo; na análise de ofício, não se vislumbra flagrante ilegalidade; ordem não concedida.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus substitutivo
  • Publique-se