RHC 177923 - DECISAO

RHC 177923 - DECISAO

Tendo sido proferida sentença, em 26/04/2023, extinguindo a Ação Penal nº 5004867-12.2020.4.03.6181, e revogadas todas as medidas cautelares alternativas à prisão, restou demonstrada a perda de objeto do recurso em habeas corpus, pelo que o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Impetrante: CAIO ALONSO NEMAN; Órgão Recorrido: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Perda De Objeto, Revogação De Medidas Cautelares Alternativas
Direito Processual Penal Habeas Corpus Perda De Objeto Revogação De Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

CAIO ALONSO NEMAN

Impetrante

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do recurso em habeas corpus em razão da extinção da ação penal
  2. 2 Revogação de medidas cautelares alternativas à prisão em razão da extinção da ação penal

Ratio Decidendi

Tendo sido proferida sentença, em 26/04/2023, extinguindo a Ação Penal nº 5004867-12.2020.4.03.6181, e revogadas todas as medidas cautelares alternativas à prisão, restou demonstrada a perda de objeto do recurso em habeas corpus, pelo que o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.