HC 954401 - DECISAO

HC 954401 - DECISAO

Denegada a ordem porque o Tribunal de origem concluiu pela inexistência de nulidade do reconhecimento pessoal diante da identificação direta promovida pela vítima que localizou os acusados com apoio policial e pela presença de fundamentação idônea para a prisão preventiva visando à garantia da ordem pública em razão da gravidade concreta do delito, do modus operandi e de antecedentes, sendo inviável, na via do habeas corpus, o reexame do conjunto probatório.

Parties
Paciente: JOÃO VITORINO DE JESUS PRESTES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Reconhecimento Pessoal, Nulidade Processual
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reconhecimento Pessoal Nulidade Processual

Case Brief

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Parties

JOÃO VITORINO DE JESUS PRESTES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento pessoal prevista no art.226 do CPP
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art.312 do CPP
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Denegada a ordem porque o Tribunal de origem concluiu pela inexistência de nulidade do reconhecimento pessoal diante da identificação direta promovida pela vítima que localizou os acusados com apoio policial e pela presença de fundamentação idônea para a prisão preventiva visando à garantia da ordem pública em razão da gravidade concreta do delito, do modus operandi e de antecedentes, sendo inviável, na via do habeas corpus, o reexame do conjunto probatório.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.