RHC 206458 - DECISAO

Não se verifica flagrante ilegalidade apta a autorizar a ordem: a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na garantia da ordem pública diante da gravidade concreta da conduta (tentativa de homicídio por espancamento) e do histórico criminal desfavorável do paciente; as medidas cautelares diversas seriam insuficientes, razão pela qual foi indeferida a liminar do recurso em habeas corpus.

Parties: Recorrente: JOÃO JOSÉ SANTOS; Órgão Julgador: 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Goiás
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 28 October 2024
Procedural Posture: Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Interlocutória (indeferimento De Liminar)
Outcome: indeferido liminarmente o recurso em habeas corpus
Legal Topics: Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Conversão De Prisão Flagrancial Em Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Garantia Da Ordem Pública, Tentativa De Homicídio

Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Conversão De Prisão Flagrancial Em Preventiva Medidas Cautelares Diversas Garantia Da Ordem Pública Tentativa De Homicídio

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 5 Party arguments 2

Parties

JOÃO JOSÉ SANTOS

Recorrente

2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Goiás

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Interlocutória (indeferimento De Liminar)

Legal Issues

1 existência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva
2 possibilidade de habeas corpus substitutivo de recurso
3 conversão de prisão flagrancial em preventiva

Ratio Decidendi

Court Disposition

indeferido liminarmente o recurso em habeas corpus

Orders

Indeferida liminarmente a pretensão
Publique-se