HC 826657 - DECISAO

HC 826657 - DECISAO

Constatou-se a sentença absolutória e o arquivamento dos autos na Ação Penal n. 0308802-57.2017.8.05.0080, o que ocasionou perda de objeto do habeas corpus; portanto, o mandado foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: JOÃO PEREIRA DA SILVA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado (perda De Objeto)
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado (perda de objeto)
Legal Topics
Habeas Corpus, Citação Por Edital, Nulidade De Citação, Prescrição, Prisão Preventiva, Audiência De Custódia, Liberdade Provisória, Suspensão Do Processo
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Parties

JOÃO PEREIRA DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado (perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 nulidade da citação por edital por insuficiência de diligências de localização
  2. 2 reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva
  3. 3 suspensão do processo e do prazo prescricional

Ratio Decidendi

Constatou-se a sentença absolutória e o arquivamento dos autos na Ação Penal n. 0308802-57.2017.8.05.0080, o que ocasionou perda de objeto do habeas corpus; portanto, o mandado foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado (perda de objeto)

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.