HC 937496 - DECISAO

HC 937496 - DECISAO

Havendo decisões e precedentes desta Corte de que a pronúncia não pode apoiar-se exclusivamente em testemunhos de ouvir dizer e em elementos não confirmados em juízo, verificou-se flagrante ilegalidade na manutenção da pronúncia do paciente com base em depoimentos indiretos; por isso, ainda que não se conheça do habeas corpus como substitutivo de recurso em regra, concedeu-se a ordem de ofício para despronunciar ANDERSON PEREIRA.

Parties
Paciente: ANDERSON PEREIRA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça (concessão Da Ordem Para Despronúncia); Liminar Deferida Anteriormente
Outcome
Não conheço do habeas corpus; não obstante, concedo a ordem para despronunciar ANDERSON PEREIRA.
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Despronúncia, Testemunho Por Ouvir Dizer (hearsay), Prova, Jurisprudência
Penal Processual Penal Habeas Corpus Pronúncia Despronúncia Testemunho Por Ouvir Dizer (hearsay) Prova Jurisprudência

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Parties

ANDERSON PEREIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça (concessão Da Ordem Para Despronúncia); Liminar Deferida Anteriormente

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus substitutivo em face de recurso previsto em lei
  2. 2 suficiência de indícios de autoria para pronúncia quando baseados exclusivamente em testemunhos de ouvir dizer
  3. 3 possibilidade de concessão de ofício por flagrante ilegalidade

Ratio Decidendi

Havendo decisões e precedentes desta Corte de que a pronúncia não pode apoiar-se exclusivamente em testemunhos de ouvir dizer e em elementos não confirmados em juízo, verificou-se flagrante ilegalidade na manutenção da pronúncia do paciente com base em depoimentos indiretos; por isso, ainda que não se conheça do habeas corpus como substitutivo de recurso em regra, concedeu-se a ordem de ofício para despronunciar ANDERSON PEREIRA.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus; não obstante, concedo a ordem para despronunciar ANDERSON PEREIRA.

Orders

  • Despronunciar ANDERSON PEREIRA.
  • Publique-se.