HC 450208 - DECISAO

HC 450208 - DECISAO

A impetração perdeu seu objeto porque, ao julgar o AREsp n. 1.199.719/DF, o relator conheceu do agravo e deu provimento ao recurso especial dos pacientes para restabelecer a decisão de primeiro grau, tornando prejudicado o habeas corpus impetrado.

Parties
Paciente: EDSON FRANCISCO DA SILVA; Paciente: JULIO CESAR SANTOS ALVES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
impetração prejudicada
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Tribunal Do Júri, Desclassificação, Excesso De Linguagem, In Dubio Pro Societate
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Pronúncia Tribunal Do Júri Desclassificação Excesso De Linguagem In Dubio Pro Societate

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Parties

EDSON FRANCISCO DA SILVA

Paciente

JULIO CESAR SANTOS ALVES

Paciente

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 nulidade do acórdão de pronúncia
  2. 2 excesso de linguagem do acórdão
  3. 3 ausência de pressupostos legais mínimos para pronúncia

Ratio Decidendi

A impetração perdeu seu objeto porque, ao julgar o AREsp n. 1.199.719/DF, o relator conheceu do agravo e deu provimento ao recurso especial dos pacientes para restabelecer a decisão de primeiro grau, tornando prejudicado o habeas corpus impetrado.

Court Disposition

impetração prejudicada

Orders

  • Julgo o writ prejudicado.
  • Publique-se.