HC 773457 - ACORDAO

HC 773457 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o habeas corpus não se presta a substituir recurso próprio salvo em flagrante ilegalidade, e porque a prisão preventiva decretada pelas instâncias de origem atendia aos requisitos do art. 312 do CPP — houvendo prova da materialidade, indícios suficientes de autoria, gravidade concreta do delito (homicídio qualificado em concurso de agentes, com emboscada e extrema violência), ameaças a testemunhas e periculosidade social — justificando a manutenção da segregação cautelar.

Parties
Denunciado: ROGÉRIO VILELA; Denunciado: RONALDO ROSA DE SOUZA; Vítima: Saulo de Almeida
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada
Outcome
Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Concurso De Agentes, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Concurso De Agentes Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

ROGÉRIO VILELA

Denunciado

RONALDO ROSA DE SOUZA

Denunciado

Saulo de Almeida

Vítima

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio ou de revisão criminal
  2. 2 Fundamentação da manutenção da prisão preventiva com base na garantia da ordem pública e na conveniência da instrução criminal, nos termos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o habeas corpus não se presta a substituir recurso próprio salvo em flagrante ilegalidade, e porque a prisão preventiva decretada pelas instâncias de origem atendia aos requisitos do art. 312 do CPP — houvendo prova da materialidade, indícios suficientes de autoria, gravidade concreta do delito (homicídio qualificado em concurso de agentes, com emboscada e extrema violência), ameaças a testemunhas e periculosidade social — justificando a manutenção da segregação cautelar.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus e, consequentemente, a prisão preventiva decretada pelas instâncias de origem