HC 906958 - ACORDAO

HC 906958 - ACORDAO

O habeas corpus não foi conhecido por natureza substitutiva de recurso, não havendo flagrante ilegalidade nas buscas a justificar concessão de ofício; ademais, a prisão preventiva foi mantida por fundamentação idônea baseada na gravidade concreta do delito e na elevada quantidade de droga apreendida (17,9 kg), de modo que o agravo regimental foi desprovido.

Parties
Paciente: WILLER RENAN DA SILVEIRA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)
Outcome
Habeas corpus não conhecido; agravo regimental desprovido
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Nulidade De Provas, Busca Pessoal, Busca Domiciliar, Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Flagrante Ilegalidade
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Parties

WILLER RENAN DA SILVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se as provas obtidas em busca pessoal e domiciliar são nulas por ausência de justa causa
  2. 2 Se a prisão preventiva foi devidamente fundamentada pela gravidade concreta do delito

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por natureza substitutiva de recurso, não havendo flagrante ilegalidade nas buscas a justificar concessão de ofício; ademais, a prisão preventiva foi mantida por fundamentação idônea baseada na gravidade concreta do delito e na elevada quantidade de droga apreendida (17,9 kg), de modo que o agravo regimental foi desprovido.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido; agravo regimental desprovido

Orders

  • Habeas corpus não conhecido.
  • Agravo regimental desprovido.