HC 921343 - ACORDAO

HC 921343 - ACORDAO

O agravo regimental foi desprovido porque o habeas corpus não é meio substitutivo do recurso próprio sem flagrante ilegalidade, e não se verificou flagrante constrangimento ilegal; além disso, a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada na gravidade concreta, no modus operandi (sequestro com uso de arma de fogo e extorsão) e no risco de reiteração delitiva, de modo que as condições pessoais favoráveis do réu não eram suficientes para afastar a necessidade da custódia e medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes.

Parties
Agravante/paciente: Matheus; Corréu: Marlon Douglas da Silva; Corréu: Alan Peterson da Silva; Corréu: Vinicius da Silva Monteiro; Vítima: Ryan Gustavo de Almeida Brisola; Vítima: Julio Brisola Neto
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Quinta Turma
Outcome
Agravo regimental desprovido; não conhecer do habeas corpus substitutivo
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Extorsão Mediante Sequestro, Associação Criminosa, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Extorsão Mediante Sequestro Associação Criminosa Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

Matheus

Agravante/paciente

Marlon Douglas da Silva

Corréu

Alan Peterson da Silva

Corréu

Vinicius da Silva Monteiro

Corréu

Ryan Gustavo de Almeida Brisola

Vítima

Julio Brisola Neto

Vítima

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Quinta Turma

Legal Issues

  1. 1 whether the preventive detention was adequately grounded under arts. 311 and 312 of the CPP to guarantee public order
  2. 2 whether the defendant's favorable personal conditions justify revocation of preventive detention or substitution by alternative measures

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi desprovido porque o habeas corpus não é meio substitutivo do recurso próprio sem flagrante ilegalidade, e não se verificou flagrante constrangimento ilegal; além disso, a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada na gravidade concreta, no modus operandi (sequestro com uso de arma de fogo e extorsão) e no risco de reiteração delitiva, de modo que as condições pessoais favoráveis do réu não eram suficientes para afastar a necessidade da custódia e medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; não conhecer do habeas corpus substitutivo

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Não conhecer do habeas corpus substitutivo.