RHC 191784 - DECISAO

RHC 191784 - DECISAO

Verificou-se, por meio das informações constantes das folhas indicadas, que em 20/12/2023 a prisão preventiva foi relaxada e foi concedida liberdade provisória com medidas cautelares, o que evidencia a perda de objeto do habeas corpus, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado.

Parties
Impetrante: BRUNO DANIEL CASTRO DE JESUS; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda De Objeto
Direito Processual Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda De Objeto

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

BRUNO DANIEL CASTRO DE JESUS

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do habeas corpus decorrente do relaxamento da prisão preventiva
  2. 2 Concessão de liberdade provisória com medidas cautelares

Ratio Decidendi

Verificou-se, por meio das informações constantes das folhas indicadas, que em 20/12/2023 a prisão preventiva foi relaxada e foi concedida liberdade provisória com medidas cautelares, o que evidencia a perda de objeto do habeas corpus, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.