HC 912450 - DECISAO

HC 912450 - DECISAO

A ordem foi denegada porque não se verificou demora exacerbada capaz de configurar constrangimento ilegal, diante da complexidade do feito (pluralidade de condutas e de acusados, inclusive tentativa de homicídio qualificado), inexistência de desídia do Judiciário e manutenção da necessidade da prisão preventiva face à gravidade dos fatos e periculosidade concreta do paciente.

Parties
Paciente: WILLIAM CARDOSO BOEIRA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Pronúncia
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Pronúncia

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Parties

WILLIAM CARDOSO BOEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 existência de constrangimento ilegal por suposto excesso de prazo
  2. 2 manutenção da prisão preventiva diante da gravidade e periculosidade
  3. 3 avaliação da razoável duração do processo considerando a complexidade do feito

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque não se verificou demora exacerbada capaz de configurar constrangimento ilegal, diante da complexidade do feito (pluralidade de condutas e de acusados, inclusive tentativa de homicídio qualificado), inexistência de desídia do Judiciário e manutenção da necessidade da prisão preventiva face à gravidade dos fatos e periculosidade concreta do paciente.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Liminar indeferida
  • Ordem denegada