HC 807164 - DECISAO

HC 807164 - DECISAO

Denega-se a ordem porque o acórdão e o juiz a quo apresentaram fundamentação concreta e contemporânea (registros criminais, interceptações, comprovantes de depósitos e demais elementos de investigação) indicando que a paciente integraria e teria papel de destaque em organização criminosa dedicada ao tráfico de drogas e crimes correlatos, havendo risco de reiteração delitiva e insuficiência de medidas alternativas para resguardar a ordem pública, razão pela qual a prisão preventiva foi considerada proporcional e necessária.

Parties
Paciente/impetrante: PRISCILA DE CASSIA SOUZA E SILVA; Manifestante: Ministério Público Federal; Denunciado/companheiro: GILSON MANOEL BERNARDINO JÚNIOR; Investigada: DAIANE DAS NEVES ORTEGA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Ordem Denegada
Outcome
Habeas corpus denegado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Lavagem De Dinheiro, Tráfico De Drogas, Garantia Da Ordem Pública, Interceptação Telefônica, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Lavagem De Dinheiro Tráfico De Drogas Garantia Da Ordem Pública +2 more

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Parties

PRISCILA DE CASSIA SOUZA E SILVA

Paciente/impetrante

Ministério Público Federal

Manifestante

GILSON MANOEL BERNARDINO JÚNIOR

Denunciado/companheiro

DAIANE DAS NEVES ORTEGA

Investigada

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de indícios para decretação da prisão
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares menos gravosas

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque o acórdão e o juiz a quo apresentaram fundamentação concreta e contemporânea (registros criminais, interceptações, comprovantes de depósitos e demais elementos de investigação) indicando que a paciente integraria e teria papel de destaque em organização criminosa dedicada ao tráfico de drogas e crimes correlatos, havendo risco de reiteração delitiva e insuficiência de medidas alternativas para resguardar a ordem pública, razão pela qual a prisão preventiva foi considerada proporcional e necessária.

Court Disposition

Habeas corpus denegado

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se e intimem-se