HC 907826 - ACORDAO

HC 907826 - ACORDAO

O agravo regimental foi desprovido porque a manutenção da prisão preventiva foi adequadamente fundamentada na gravidade concreta dos crimes, na periculosidade do agente e no risco de reiteração delitiva, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP; não se verificou flagrante ilegalidade que autorizasse o habeas corpus como substitutivo de recurso próprio.

Parties
Sentenciado: MAXWEL PINHEIRO DA SILVA; Sentenciado: BRUNO VIEIRA MEDALHA; Sentenciado: MARCOS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma) Agravo Regimental Desprovido, Negar Provimento Ao Recurso
Outcome
Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Roubo Majorado, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Gravidade Concreta, Reiteração Delitiva, Direito De Apelar Em Liberdade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Roubo Majorado Porte Ilegal De Arma De Fogo Gravidade Concreta Reiteração Delitiva +1 more

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Parties

MAXWEL PINHEIRO DA SILVA

Sentenciado

BRUNO VIEIRA MEDALHA

Sentenciado

MARCOS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA

Sentenciado

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma) Agravo Regimental Desprovido, Negar Provimento Ao Recurso

Legal Issues

  1. 1 legalidade da manutenção da prisão preventiva
  2. 2 admissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  3. 3 presença dos requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi desprovido porque a manutenção da prisão preventiva foi adequadamente fundamentada na gravidade concreta dos crimes, na periculosidade do agente e no risco de reiteração delitiva, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP; não se verificou flagrante ilegalidade que autorizasse o habeas corpus como substitutivo de recurso próprio.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva decretada em face dos sentenciados.