HC 935749 - ACORDAO

HC 935749 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o Tribunal de origem motivadamente indeferiu a liminar sem identificar, no exame inicial, constrangimento ilegal que justificasse intervenção deste Superior Tribunal; os elementos fáticos apresentados (738 g de maconha, dados extraídos do celular vinculando o paciente a outras pessoas e comunicações que indicam venda de grandes quantidades) revelaram indicativos suficientes de materialidade e autoria e risco à ordem pública, não se configurando, à primeira vista, manifesta ilegalidade.

Parties
Agravante: MAICON QUINIDES CAMARGO ANTUNES; Investigado: Victor Matheus de Almeida
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Na Quinta Turma / Decisão Colegiada
Outcome
Agravo regimental não provido; negado provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Associação Ao Tráfico, Prisão Preventiva, Súmula 691/stf, Garantia Da Ordem Pública
Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Associação Ao Tráfico Prisão Preventiva Súmula 691/stf Garantia Da Ordem Pública

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Parties

MAICON QUINIDES CAMARGO ANTUNES

Agravante

Victor Matheus de Almeida

Investigado

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Na Quinta Turma / Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar
  2. 2 verificação de manifesta ilegalidade ou teratologia
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva (fumus comissi delicti e periculum libertatis)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o Tribunal de origem motivadamente indeferiu a liminar sem identificar, no exame inicial, constrangimento ilegal que justificasse intervenção deste Superior Tribunal; os elementos fáticos apresentados (738 g de maconha, dados extraídos do celular vinculando o paciente a outras pessoas e comunicações que indicam venda de grandes quantidades) revelaram indicativos suficientes de materialidade e autoria e risco à ordem pública, não se configurando, à primeira vista, manifesta ilegalidade.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; negado provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negou provimento ao agravo regimental.
  • Mantida a decisão que indeferiu a liminar e, por ora, a prisão preventiva decretada.