HC 918689 - ACORDAO

HC 918689 - ACORDAO

Não se verifica flagrante ilegalidade apta a justificar a concessão da ordem de ofício: a abordagem veicular foi legitimada por manobra não usual e arremesso de objeto, foi constatada a apreensão de entorpecentes, e a prisão preventiva encontra fundamentação na gravidade concreta, na quantidade de drogas, no modus operandi e nos antecedentes criminais, de modo que a matéria demanda reexame aprofundado do acervo probatório, inviável na via estreita do habeas corpus; assim, nega-se provimento ao agravo regimental.

Parties
Paciente: BRUNO; Paciente: FERNANDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão
Outcome
Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Busca E Abordagem Veicular
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Busca E Abordagem Veicular

Case Brief

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Parties

BRUNO

Paciente

FERNANDO

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 ilegalidade da busca pessoal/abordagem veicular
  3. 3 fundamentação e manutenção da prisão preventiva (art. 312 do CPP)

Ratio Decidendi

Não se verifica flagrante ilegalidade apta a justificar a concessão da ordem de ofício: a abordagem veicular foi legitimada por manobra não usual e arremesso de objeto, foi constatada a apreensão de entorpecentes, e a prisão preventiva encontra fundamentação na gravidade concreta, na quantidade de drogas, no modus operandi e nos antecedentes criminais, de modo que a matéria demanda reexame aprofundado do acervo probatório, inviável na via estreita do habeas corpus; assim, nega-se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Publique-se