HC 939925 - DECISAO
Como a audiência já foi realizada e o mérito do habeas corpus está sendo apreciado, o pedido da defesa foi julgado improcedente por prejudicialidade.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 23 October 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Sobre Pedido De Prioridade
- Outcome
- Pedido julgado improcedente pela prejudicialidade
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prioridade, Prejudicialidade, Audiência De Instrução
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Party arguments 1
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Sobre Pedido De Prioridade
Legal Issues
- 1 pedido de prioridade para continuidade do julgamento
- 2 prejudicialidade em razão de audiência já realizada
- 3 mérito do habeas corpus em apreciação
Ratio Decidendi
Como a audiência já foi realizada e o mérito do habeas corpus está sendo apreciado, o pedido da defesa foi julgado improcedente por prejudicialidade.
Court Disposition
Pedido julgado improcedente pela prejudicialidade
Orders
- Publique-se.
- Intime-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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