HC 925458 - ACORDAO

HC 925458 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental por entender que o habeas corpus não é via adequada para reexaminar a suficiência das provas e a autoria, pontos que demandam dilação probatória e reavaliação do conjunto probatório pela via própria; ausente flagrante ilegalidade, a ordem não foi conhecida/concedida.

Parties
Paciente: Gustavo Henriques Elias Roque Tadeu de Castro Neves
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2024
Procedural Posture
Agrav O Regimental Em Habeas Corpus (substitutivo De Recurso Próprio) / Julgamento Colegiado (quinta Turma)
Outcome
Ordem não conhecida; agravo regimental desprovido
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Entorpecentes, Insuficiência Probatória, Dilação Probatória, Flagrante Ilegalidade, Agravo Regimental
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Entorpecentes Insuficiência Probatória Dilação Probatória Flagrante Ilegalidade Agravo Regimental

Case Brief

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Parties

Gustavo Henriques Elias Roque Tadeu de Castro Neves

Paciente

Procedural Posture

Agrav O Regimental Em Habeas Corpus (substitutivo De Recurso Próprio) / Julgamento Colegiado (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio para reexame da suficiência probatória
  2. 2 Existência ou não de flagrante ilegalidade apta a ensejar concessão de ofício
  3. 3 Valoração probatória de depoimentos policiais

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental por entender que o habeas corpus não é via adequada para reexaminar a suficiência das provas e a autoria, pontos que demandam dilação probatória e reavaliação do conjunto probatório pela via própria; ausente flagrante ilegalidade, a ordem não foi conhecida/concedida.

Court Disposition

Ordem não conhecida; agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental