HC 953428 - DECISAO

A ordem foi denegada porque não se demonstrou excesso de prazo injustificado imputável ao Judiciário, já que o recurso chegou à Corte em 11/04/2024 e sofreu redistribuições e suscitação de conflito de competência com julgamento pautado; considerando a pena total de 5 anos e 10 meses e o início da execução (com guia de execução provisória expedida), não há flagrante excesso de prazo que justifique o relaxamento da prisão cautelar.

Parties: Paciente: RENATO RODRIGUES RIBEIRO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Manifestante: Ministério Público Federal
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 23 October 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome: ordem denegada
Legal Topics: Habeas Corpus, Prisão Cautelar, Excesso De Prazo, Apelação Defensiva, Tráfico De Drogas

Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Cautelar Excesso De Prazo Apelação Defensiva Tráfico De Drogas

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Parties

RENATO RODRIGUES RIBEIRO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

1 demora no julgamento da apelação defensiva
2 excesso de prazo na apreciação do recurso
3 possibilidade de relaxamento da prisão cautelar

Ratio Decidendi

Court Disposition

ordem denegada

Orders

Denego a ordem.
Recomenda-se que o Tribunal a quo promova o julgamento do apelo defensivo com a maior brevidade possível.