RHC 206300 - DECISAO

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A prisão preventiva foi mantida porque, com base em dados empíricos colhidos no flagrante (apreensão de 6,925 quilos de drogas e elementos que indicam envolvimento operacional e econômico no tráfico), ficou demonstrado risco concreto à ordem pública nos termos do art. 312 do CPP, de modo que a substituição por medidas cautelares foi considerada inviável; a alegação de nulidade do flagrante não foi apreciada por supressão de instância e, portanto, não foi decidida neste Tribunal.

Parties
Paciente/recorrente: IAN RODRIGUES DE SÁ; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça Conhecido Em Parte E Negado Provimento
Outcome
Conheço em parte do recurso ordinário em habeas corpus e nego-lhe provimento; ordem denegada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Do Decreto Preventivo, Nulidade Do Flagrante, Busca Pessoal E Domiciliar, Medidas Cautelares Diversas
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Do Decreto Preventivo Nulidade Do Flagrante Busca Pessoal E Domiciliar +1 more

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Parties

IAN RODRIGUES DE SÁ

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça Conhecido Em Parte E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 nulidade do flagrante e das buscas
  2. 2 adequação da fundamentação do decreto de prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque, com base em dados empíricos colhidos no flagrante (apreensão de 6,925 quilos de drogas e elementos que indicam envolvimento operacional e econômico no tráfico), ficou demonstrado risco concreto à ordem pública nos termos do art. 312 do CPP, de modo que a substituição por medidas cautelares foi considerada inviável; a alegação de nulidade do flagrante não foi apreciada por supressão de instância e, portanto, não foi decidida neste Tribunal.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso ordinário em habeas corpus e nego-lhe provimento; ordem denegada.

Orders

  • Conheço em parte do recurso ordinário em habeas corpus e nego-lhe provimento.
  • Intimem-se.