HC 946176 - DECISAO

HC 946176 - DECISAO

Não se constatou excesso de prazo nem desídia do Poder Judiciário, pois o prolongamento da custódia foi justificado pela necessidade do incidente de insanidade mental, foram tomadas providências para realização da perícia (ofícios ao IMESC e à Corregedoria, solicitações de urgência) e a custódia foi periodicamente revisada e mantida; assim, a ordem foi denegada, com recomendação para celeridade na conclusão do incidente.

Parties
Paciente: Jose Maria Pereira; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada Com Recomendação)
Outcome
ordem denegada com recomendação; agravo regimental e Pedido TUTPRV julgados prejudicados
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Custódia, Incidente De Insanidade Mental, Medida De Segurança
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Custódia Incidente De Insanidade Mental Medida De Segurança

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Parties

Jose Maria Pereira

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada Com Recomendação)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na custódia cautelar
  2. 2 realização do exame de insanidade mental
  3. 3 responsabilidade do juízo em diligenciar a perícia

Ratio Decidendi

Não se constatou excesso de prazo nem desídia do Poder Judiciário, pois o prolongamento da custódia foi justificado pela necessidade do incidente de insanidade mental, foram tomadas providências para realização da perícia (ofícios ao IMESC e à Corregedoria, solicitações de urgência) e a custódia foi periodicamente revisada e mantida; assim, a ordem foi denegada, com recomendação para celeridade na conclusão do incidente.

Court Disposition

ordem denegada com recomendação; agravo regimental e Pedido TUTPRV julgados prejudicados

Orders

  • Denegar a ordem
  • Expedir recomendação ao Juízo de primeiro grau para celeridade na finalização do Incidente de Insanidade Mental n. 0000607-58.2023.8.26.0470, referente à Ação Penal n. 1501471-10.2023.8.26.0571