HC 862475 - DECISAO

HC 862475 - DECISAO

Constatado que o reconhecimento fotográfico do paciente foi anulado no HC n. 759995/SC, verifica-se a perda de objeto da impetração, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: DANIEL MOTA ALEXANDRE; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Julgo Prejudicado O Habeas Corpus
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Reconhecimento Fotográfico, Perda De Objeto
Direito Processual Penal Habeas Corpus Reconhecimento Fotográfico Perda De Objeto

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Parties

DANIEL MOTA ALEXANDRE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Julgo Prejudicado O Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 anulação do reconhecimento fotográfico
  2. 2 perda de objeto da impetração

Ratio Decidendi

Constatado que o reconhecimento fotográfico do paciente foi anulado no HC n. 759995/SC, verifica-se a perda de objeto da impetração, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.