HC 925658 - ACORDAO

HC 925658 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque não se identificou flagrante ilegalidade apta a autorizar o habeas corpus como substitutivo de recurso; a prisão preventiva encontra-se fundamentada em elementos concretos que evidenciam gravidade concreta e a eventual insuficiência probatória exige reexame amplo, inviável na via mandamental.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Violência Doméstica, Furto, Roubo, Lesão Corporal, Prova, Colegialidade
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Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da manutenção da prisão preventiva do paciente
  2. 2 Possibilidade de utilização do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  3. 3 Cabimento de reexame da suficiência probatória via habeas corpus

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque não se identificou flagrante ilegalidade apta a autorizar o habeas corpus como substitutivo de recurso; a prisão preventiva encontra-se fundamentada em elementos concretos que evidenciam gravidade concreta e a eventual insuficiência probatória exige reexame amplo, inviável na via mandamental.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental
  • Manutenção da decisão que preservou a prisão preventiva do paciente