HC 954186 - DECISAO
A prisão preventiva foi corretamente mantida porque está fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública, diante do risco concreto de reiteração delitiva demonstrado por prisão anterior por tráfico em janeiro de 2023 e nova prática delitiva em menos de um ano, sendo insuficientes medidas cautelares diversas da prisão.
- Parties
- Paciente: EMERSON DE ARAUJO DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 23 October 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- Ordem denegada (habeas corpus)
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares
Case Brief
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Parties
EMERSON DE ARAUJO DOS SANTOS
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 legalidade da prisão preventiva
- 2 necessidade de garantia da ordem pública
- 3 insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão
Ratio Decidendi
A prisão preventiva foi corretamente mantida porque está fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública, diante do risco concreto de reiteração delitiva demonstrado por prisão anterior por tráfico em janeiro de 2023 e nova prática delitiva em menos de um ano, sendo insuficientes medidas cautelares diversas da prisão.
Court Disposition
Ordem denegada (habeas corpus)
Orders
- Denego a ordem de habeas corpus nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça
- Publique-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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