HC 945086 - DECISAO

HC 945086 - DECISAO

Denegada a ordem pois, nos autos, verificou-se que a instrução criminal está encerrada, aplicando-se a Súmula 52 do STJ; não houve excesso de prazo imputável ao Estado, e a manutenção da prisão preventiva restou justificada pela gravidade, complexidade do processo, existência de três denunciados e risco de reiteração delitiva, conforme fundamentação do juízo de origem e da jurisprudência citada.

Parties
Paciente: GABRIEL OLIVEIRA DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; Corréu: William Severo da Silva Júnior; Corréu: João Vitor Brandão de Oliveira; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada (habeas corpus denegado)
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Súmula 52 Do STJ, Instrução Criminal Encerrada
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Súmula 52 Do STJ Instrução Criminal Encerrada

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Parties

GABRIEL OLIVEIRA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Autoridade Coatora

William Severo da Silva Júnior

Corréu

João Vitor Brandão de Oliveira

Corréu

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na manutenção da prisão preventiva
  2. 2 aplicabilidade da Súmula 52 do STJ quando a instrução criminal está encerrada
  3. 3 justificação da manutenção da prisão cautelar diante da gravidade, complexidade e risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Denegada a ordem pois, nos autos, verificou-se que a instrução criminal está encerrada, aplicando-se a Súmula 52 do STJ; não houve excesso de prazo imputável ao Estado, e a manutenção da prisão preventiva restou justificada pela gravidade, complexidade do processo, existência de três denunciados e risco de reiteração delitiva, conforme fundamentação do juízo de origem e da jurisprudência citada.

Court Disposition

ordem denegada (habeas corpus denegado)

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.