HC 954269 - DECISAO

HC 954269 - DECISAO

Verificada a existência de prova da materialidade, indícios suficientes de autoria, confissão e testemunhos, bem como a gravidade concreta do delito e o modus operandi, a custódia preventiva foi mantida por ser necessária à garantia da ordem pública, conveniência da instrução e aplicação da lei penal, estando presentes os pressupostos do art. 312 do CPP; não havendo constrangimento ilegal, o Superior Tribunal de Justiça não conheceu do habeas corpus.

Parties
Paciente: GUSTAVO ROGER YOKOTA PERICO; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão Monocrática)
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Decisão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Fundamentação Da Decisão

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 33 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

GUSTAVO ROGER YOKOTA PERICO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Verificada a existência de prova da materialidade, indícios suficientes de autoria, confissão e testemunhos, bem como a gravidade concreta do delito e o modus operandi, a custódia preventiva foi mantida por ser necessária à garantia da ordem pública, conveniência da instrução e aplicação da lei penal, estando presentes os pressupostos do art. 312 do CPP; não havendo constrangimento ilegal, o Superior Tribunal de Justiça não conheceu do habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Intimem-se.