HC 938147 - DECISAO

HC 938147 - DECISAO

A ordem foi denegada porque não há excesso de prazo nem desídia estatal; o processo era complexo e a instrução já foi encerrada, e a prisão preventiva está fundamentada na garantia da ordem pública e na conveniência da instrução, sendo aplicáveis as Súmulas 52 e 64 do STJ.

Parties
Paciente: MARCIO RIVAROLA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Instrução Criminal, Súmula 52 Do STJ, Súmula 64 Do STJ
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Instrução Criminal Súmula 52 Do STJ Súmula 64 Do STJ

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Parties

MARCIO RIVAROLA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 ausência de contemporaneidade da medida extrema
  3. 3 manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque não há excesso de prazo nem desídia estatal; o processo era complexo e a instrução já foi encerrada, e a prisão preventiva está fundamentada na garantia da ordem pública e na conveniência da instrução, sendo aplicáveis as Súmulas 52 e 64 do STJ.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se